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Continue to ChatBarulho excessivo é contravenção penal. Poluição Sonora x Sossego Público (veículos, bares etc.) https://www.proacustica.org.br/iniciativas/legislacao/barulho-excessivo-e-contravencao-penal-poluicao-sonora-x-sossego-publico-veiculos-bares-etc/