https://www.proacustica.org.br/iniciativas/legislacao/barulho-excessivo-e-contravencao-penal-poluicao-sonora-x-sossego-publico-veiculos-bares-etc/
Barulho excessivo é contravenção penal. Poluição Sonora x Sossego Público (veículos, bares etc.)