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Multa por barulho em bar pode cair 80% com lei de zoneamento

26/02/2016 - 14:51

Título | Multa por barulho em bar pode cair 80% com lei de zoneamento
Fonte | O Estado de S. Paulo - 24/02/2016 Pág: A20
Autora | Adriana Ferraz
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A nova lei de zoneamento de São Paulo pode reduzir significativamente o valor da multa a bares que funcionam depois da 1 hora sem isolamento acústico. Se aprovada a modificação, o valor da infração vai cair dos atuais R$ 42,6 mil para R$ 8 mil - uma diferença superior a 80%.

O projeto, que pode ser aprovado ainda nesta semana, incorporou as regras do Programa de Silêncio Urbano (Psiu) e criou novos parâmetros de punição para estabelecimentos que desrespeitam os níveis permitidos de ruído. A alteração dos valores da multa foi incorporada na última versão do texto, que tramita na Câmara Municipal, e foi publicado no sábado.

A tabela do Psiu pode mudar completamente com a revisão do zoneamento. Além de reduzir a multa da chamada “lei da 1 hora”, a nova legislação prevê padronizar o valor cobrado de estabelecimentos que “fazem barulho”. Hoje, a multa varia de acordo com o tamanho do comércio. Após a aprovação da proposta, ela deve ser fixada em R$ 10 mil, independentemente da capacidade de lotação.

A lei em discussão na Casa ainda mexe nos parâmetros de incomodidade definidos para cada região da capital, aumentando o barulho permitido entre 22 horas e 7 horas na maioria dos bairros, como a Vila Madalena, na zona oeste, classificada, em sua maior parte, como zona mista (ZM). Nessas áreas, a emissão máxima de ruído no período passou de 40 para 50 decibéis. Com a ampliação, o nível vai de baixo para moderado - é como se os vizinhos passassem a ouvir uma conversa normal, em vez de uma silenciosa.

Para o vereador Eliseu Gabriel (PSB), a proposta de alteração de decibéis é indevida e deve ser reprovada. O vereador apresentou uma emenda que pede a manutenção do nível máximo de 40 decibéis não só na Vila Madalena, mas em todas as regiões de ZM.

A ideia é defendida também pelo vereador Gilberto Natalini (PV). “O ruído urbano é um dos maiores problemas da cidade. É fator de neurose, de surdez, de doença, desconforto. Aumentar o nível permitido é indefensável. Essa lei, aliás, do ponto de vista ambiental, é trágica. Minha posição é contrária.”

De acordo com o blog SOSsego Vila Madalena, o excesso de barulho afeta quase a totalidade das vias do bairro. Mapeamento feito pelos moradores aponta que o nível de ruído passa dos 80 dc (som de uma furadeira) no entorno de bares nas Ruas Wisard, Aspicuelta, Fidalga e Inácio Pereira da Rocha.

Em carta enviada aos vereadores, os organizadores do blog argumentam que 1.424 pessoas assinaram abaixo-assinado pedindo a redução dos níveis de ruído no bairro e demais ZMs. “Uma proposta dessa relevância precisaria ser amplamente discutida, como ordena o Estatuto da Cidade”, diz o documento.

Por enquanto, não há garantia de que o pedido dos moradores será atendido. No discurso feito na terça-feira, 23, pelo relator do projeto, vereador Paulo Frange (PTB), o tema nem sequer foi mencionado. Alterações no texto final, no entanto, são esperadas até quinta-feira, 25, quando está marcada a votação da lei em plenário.

Câmara. A Câmara Municipal agendou para esta quinta-feira, a partir das 15 horas, a votação em definitivo da nova lei de zoneamento. Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de 33 dos 55 vereadores. Para obedecer à data, os líderes partidários concordaram em debater a última versão do texto, publicada sábado no Diário Oficial da Cidade, até tarde da noite desta quarta-feira. A expectativa é que cerca de 20 parlamentares façam uso da palavra no plenário - na terça, porém, somente cinco vereadores aceitaram debater a lei.

Até quinta, Frange, o relator do projeto de lei, deve resolver quais alterações sugeridas pelos parlamentares vão entrar na versão final da proposta. De acordo com o vereador, as emendas que não alcançarem consenso serão votadas em separado pelos parlamentares.

Nessa lista estão, por exemplo, pedidos que podem afrouxar a fiscalização do comércio irregular, aumentar a capacidade de público de templos religiosos, permitir o funcionamento de estabelecimentos com protocolo em vez de licença de funcionamento e liberar prédios de três ou quatro andares em zonas comerciais que passam por bairros residenciais.

Após aprovado em plenário, o projeto de lei segue para sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).

Sumiço. Durante os debates de terça-feira, os vereadores apontaram uma série de erros no mapa da lei de zoneamento publicado pela Câmara. Um deles desaparece com a Praça Sílvio Romero, no Tatuapé, na zona leste. Ali deixa de ser área verde para virar zona centralidade (ZC), onde são permitidos prédios de até 16 andares. “São imperfeições que precisam ser corrigidas antes da votação”, pediu Milton Leite (DEM).

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