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Bruno Covas regulamenta Mapa do Ruído de São Paulo

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Ato determina que prefeitura organize comitê gestor para articular a constituição do mapa que visa combater a poluição sonora na cidade

Um movimento da sociedade civil criado e encabeçado desde 2012 pela ProAcústica (Associação Brasileira para a Qualidade Acústica) e que contou com apoio de diversos setores da esfera pública, acadêmica e de órgãos técnicos alcança o seu principal objetivo na luta pelo combate à poluição sonora em São Paulo. Na quinta-feira, 2/3/2019, o prefeito Bruno Covas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, decretou a regulamentação para elaboração do Mapa do Ruído Urbano da Cidade de São Paulo, previsto na Lei nº 16.499, de 20 de julho de 2016.

Na prática, o decreto determina a criação de um Grupo Gestor que será coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU e deve envolver representantes das secretarias de Mobilidade e Transportes - SMT; do Verde e Meio Ambiente - SVMA; das Subprefeituras - SMSUB; e da secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT Grupo Gestor, para a elaboração do primeiro Mapa de Ruído de São Paulo.

Segundo o decreto, o mapa deve abranger prioritariamente a Macroárea de Urbanização Consolidada, os Eixos de Estruturação da Transformação Urbana, a Macroárea de Estruturação Metropolitana e para as Operações Urbanas Consorciadas - OUCs.

Para a consecução dos objetivos do Grupo Gestor, poderão ser firmadas com entidades privadas ou órgãos públicos parcerias previstas pela Lei Federal nº 13.019. Todos os Mapas do Ruído Urbano deverão ser disponibilizados em camada específica do Mapa Digital da Cidade - Geo Sampa.

Segundo o secretário Fernando Chucre, da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano, “a elaboração do Mapa do Ruído Urbano do Município, é importante para que sejam realizados estudos sobre as intervenções urbanas necessárias para o melhoramento da qualidade de vida das pessoas das regiões mais afetadas pelo alto nível de decibéis”.

ACESSE AQUI o documento original

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