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Para o SindusCon-SP, o sindicato da construção, o Mapa do Ruído trará segurança jurídica aos lançamentos imobiliários do futuro

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Fábio Villas Boas, coordenador do Comasp Comitê de Meio Ambiente do SindusCon-SP, participou de vários encontros e das conferências municipais sobre ruído. Villas Boas salientou que o Mapa do Ruído Urbano trará segurança jurídica ao mercado imobiliário paulistano, se conseguir formular parâmetros oficiais dos limites de pressão sonora para cada região da cidade. Para o ProAcústica News ele lembrou que o ruído representa o maior problema entre vizinhos.

O apoio da ProAcústica para que o prefeito Fernando Haddad sancionasse a Lei 16.499, que promulgou o substitutivo aprovado pela Câmara ao projeto de lei dos vereadores Andrea Matarazzo (PSD) e Aurélio Nomura (PSDB), para a elaboração do Mapa do Ruído Urbano da Cidade de São Paulo, foi fundamental para o setor da construção civil, representado pelo SindusCon-SP. A poluição sonora aparece como um dos principais temas no ranking das queixas encaminhadas à ouvidoria da cidade, que não possui mecanismos de legislação e fiscalização para enfrentar o problema. A partir de agora, ficam estipulados cronogramas, metas e prazos para a realização dos estudos sobre o ambiente acústico da cidade, uma ferramenta determinante para que o poder público e a sociedade possam instituir medidas no sentido de aperfeiçoar a qualidade ambiental dos paulistanos.

Na visão do vice-presidente do SindusCon-SP, Francisco Vasconcellos, “a lei vai ao encontro do que defendemos no sindicato e será um instrumento fundamental para que o setor possa executar os projetos de empreendimentos imobiliários de acordo com o que estabelece a norma de desempenho de atenuação de ruídos urbanos em novas edificações”.

Fábio Villas Boas, coordenador do Comasp Comitê de Meio Ambiente do SindusCon-SP, participou de vários encontros e das conferências municipais sobre ruído. Villas Boas salientou que o Mapa do Ruído Urbano trará segurança jurídica ao mercado imobiliário paulistano, se conseguir formular parâmetros oficiais dos limites de pressão sonora para cada região da cidade. Em entrevista ao ProAcústica News ele lembrou que o ruído representa o maior problema entre vizinhos. “A falta de condição acústica para um bom sono causa irritabilidade. E, com um nível de pressão sonora muito alto do lado de fora – como no caso de uma residência ou escritório próximos a um aeroporto, com cento e tantos dB de ruído – a habitabilidade desse imóvel custaria muito cara e inviabilizaria a venda”, diz Villas Boas.

O clima frio de países como os Estados Unidos e regiões da Europa exige isolamento térmico que ajuda na isolação acústica. “Não é o caso de São Paulo”, explica o engenheiro civil e diretor técnico da Tecnisa. “Um empreendimento leva um tempo que pode chegar a três anos ou mais entre a compra do terreno e a entrega; e, na hora de o comprador entrar no imóvel, a condição pode ser diferente da situação na época em que o terreno foi adquirido; isso cria uma insegurança jurídica”, adverte.

E qual seria a solução? A resposta para essa pergunta seria a criação de regras para o lado externo. “Falta uma norma como a ABNT NBR 10151 que tem uma fragilidade: deve medir caso a caso no lado interno e isso não garante a segurança jurídica. O mapa vai solucionar essa lacuna. Se o empreendedor projetar para aquela pressão acústica (expressa no mapa), existe uma probabilidade maior de que essa obra irá atender e garantir o desempenho acústico projetado.”

Hoje, se o comprador não recebe o apartamento na condição acústica prometida, ele pode questionar na justiça, alegando que o empreendedor negligenciou. Daí, seguem laudos de peritos registrados em cartório, perícias e discussões jurídicas. Villas Boas cita um exemplo: “na rua onde fica uma edificação existe uma ladeira onde passa um ônibus e a concessionária do serviço inverte a mão de tráfego daquela linha. O ônibus precisa aumentar o torque na subida e o grau de ruído do motor aumenta”. A partir do mapa, uma política de atenuação de ruídos urbanos poderia estabelecer regras como limites para carros e motos sem escapamento, a instalação de lombadas para diminuir a velocidade, regramento de entornos de centros comerciais para transporte rodoviário e a instituição de condutas defensivas para motoristas de ônibus.

Villas Boas colocou a visão do mercado imobiliário com relação às macroáreas e aos eixos. O mapa deverá ser elaborado para a macroárea de urbanização consolidada e os eixos de estruturação da transformação urbana em até quatro anos; para a macroárea de estruturação metropolitana e para as operações urbanas consorciadas, em prazo compatível com a implantação dos projetos e os programas de desenvolvimento; e, para as demais áreas da cidade, em até sete anos. Para o SindusCon-SP, os indutores de mobilidade urbana do Plano Diretor estabelecem um padrão muito rígido. “Os apartamentos pequenos, em média com 60 m2 com uma vaga de garagem, não serão ocupados por famílias grandes. Famílias com três ou quatro filhos irão para os remansos e vão usar carros. Isso vai aumentar a poluição sonora nos bairros residenciais com limitação de gabarito”, afirma.

Ele salientou que a empresa onde atua como diretor técnico, a Tecnisa, entrega unidades com isolamento acústico desde 2006, uma demanda exigida pelo comprador. “Não tem dúvida, precisa haver uma mudança. Sejam com outras regras para os corredores de circulação, na adoção de soluções como vidro duplo, fachada ventilada ou no desenvolvimento de novas soluções, com custo menor”, finaliza Fábio Villas Boas.

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