Apesar do apoio à Lei Municipal 15.777 que proíbe os pancadões com som alto em carros em locais públicos, presidente da ProAcústica acha que  falta uma política centralizada de combate ao ruído em São Paulo

Conhecida popularmente como a Lei do pancadão, a Lei 15.777 restringe a emissão de ruídos por aparelhos de som instalados em veículos estacionados nas ruas e praças de São Paulo, começou a vigorar desde a publicação do Decreto 54.734/2013, em dezembro último. Veículos estacionados nas ruas ou em áreas particulares, com acesso ao público, ficam proibidos de emitir ruídos em desacordo com a legislação vigente. Caso contrário, o proprietário do veículo emissor, ou aparelho sonoro, receberá multa de R$ 1 mil, valor que será dobrado se houver reincidência. Caso o dono do equipamento insista em manter a música além dos limites estabelecidos por lei, o carro ou equipamento sonoro (rádios, iPods, aparelhos de som, entre outros) poderá ser apreendido.

Para Davi Akkerman, presidente da ProAcústica,  a lei é importante do ponto de vista político. “Trata-se de mais uma iniciativa de combate à poluição sonora na cidade. É um começo, mas ainda, infelizmente, uma gota no oceano. Falta uma política centralizada de combate ao ruído em São Paulo”, declara.

A lei é de autoria do vereador de São Paulo, Alvaro Batista Camilo, o Coronel Camilo, que, por três anos foi comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e teve acesso aos dados de ligações ao Copom, mostrando que nos finais de semana, o número de ligações aumenta para 10 mil. “Durante o meu comando foram mapeados entre 350 a 400 pancadões por final de semana”, informa.

Segundo ele, os responsáveis pela fiscalização serão os agentes do PSIU, apoiados pelos fiscais das Subprefeituras e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). “As pessoas que sofrem com o problema devem denunciar pelos canais de atendimento da Prefeitura: o telefone 156, ou ainda pelo sistema SAC (http://sac.prefeitura.sp.gov.br). É de fundamental importância que as pessoas guardem os números dos protocolos gerados pelas reclamações para que cobre ações efetivas do poder público”, afirma o Coronel Camilo.

Para Akkerman, o ideal é que todas as leis respectivas ao combate da poluição sonora na cidade, em função de ruídos incômodos de vizinhança, sejam unificadas em uma só, para evitar brechas, redundâncias e sobreposição de atribuições. O Coronel Camilo também concorda com isso: “No passado a própria Câmara fez uma consolidação de algumas leis, revogando muitas, criadas há muito tempo que não tinham mais sentido. Nesse caso do som alto, proponho-me a estudar as leis e ver se é possível essa aglutinação, num único instrumento. Porém, o fato era tão grave, que preferi criar a lei para deixar a ferramenta disponível para o poder público resolver o problema de imediato. Numa segunda etapa, podemos, com mais tranquilidade, trabalhar na consolidação das leis”, destaca.

O Coronel Camilo deixa claro que é a favor de toda manifestação cultural, inclusive o funk, expressão legítima da cultura urbana jovem. “Todavia, entendo que em uma sociedade civilizada os direitos de uns terminam quando começam os de outros, para que haja harmonia e respeito mútuo entre os cidadãos”, conclui. Para ele, é preciso regulamentar a questão da poluição sonora, assim como ocorreu com a poluição visual em São Paulo, com a Lei Cidade Limpa, a partir de 2007, que alterou a paisagem urbana da cidade.

“Estou disposto a travar um luta contra o barulho na cidade de São Paulo, em todos os sentidos e de todas as formas. Temos de usar a tecnologia, a fim de diminuir o nível de barulho em nossa cidade. O mapeamento acústico da cidade seria de grande importância. Devemos estudar bem o assunto, ver quais são os maiores emissores de ruído, analisar o que pode ser feito para melhorar”, acredita ele. E sugere duas ações principais: estabelecer níveis aceitáveis de ruído, criando normas para que os novos aparelhos de som, veículos, equipamentos etc. passem a ser produzidos respeitando essas normas; e, a partir de um estudo, elaborar um plano para a redução do ruído, estabelecendo metas para cada área, cada tipo de indústria, cada equipamento, contendo metas e prazos factíveis.