Legislação
Pertubar o sossego do vizinho é crime
O barulho, certamente, é o maior responsável por desentendimentos entre vizinhos nos condomínios. O assunto é delicado e polêmico, sobretudo porque os limites e preferências das pessoas são extremamente variáveis, o que torna ainda mais difícil impor regras claras acerca do que é barulho tolerável. Leia [+]
A poluição sonora e suas implicações penais no meio urbano
A presente pesquisa tem por objetivo conceituar o crime de poluição sonora, definir as consequências penais deste crime, examinar os impactos ambientais e sociais causados por esta infração, apontar meios de conter o abuso de direito praticados no âmbito deste tipo penal e estabelecer orientações a fim de minimizar a ocorrência deste delito. Leia [+]
A poluição sonora e suas consequências ambientais
O presente estudo tem como objetivo conceituar o crime de poluição sonora e definir as consequências penais de tal crime, estabelecendo orientações a fim de minimizar a ocorrência deste delito. Neste contexto, examinará os impactos ambientais e sociais, apontando os meios de conter o abuso de direito praticados no âmbito deste tipo penal. Leia [+]
Você sabe o que é perturbação de sossego?
Considerações sobre a pertubação de sossego e suas consequências Leia [+]
Barulho excessivo é contravenção penal. Poluição Sonora x Sossego Público (veículos, bares etc.)
O Ruído excessivo é tratado na "Lei de Contravenções Penais", no "Código de Trânsito Brasileiro" e no "Programa de Silêncio Urbano - PSIU". Além disso, pode enquadrar-se na "Lei de crimes Ambientais". Leia [+]
O Direito Ambiental, Urbanístico, Processual e Penal no combate à poluição sonora.
Apresentam-se os instrumentos da política urbana para o combate à poluição sonora, analisando o poder de polícia ambiental. Abordam-se a ação civil pública e popular como recursos eficazes de combate. Leia [+]
Leis defendem moradores com problemas de barulho decorrente de defeito construtivo.
Viver num imóvel barulhento é problema que, certamente já atormentou a maior parte das pessoas, principalmente em Salvador, cidade considerada a mais barulhenta do país. Leia [+]
Direito de exercício de culto religioso nas relações de vizinhança
Estuda-se conflito concreto entre o direito de culto dos participantes de uma determinada comunidade evangélica e do direito à tranquilidade dos moradores vizinhos do imóvel onde se realizavam os cultos. Leia [+]
Legislação federal sobre poluição sonora urbana e competência dos Municípios
Sobre a poluição sonora, a União já legislou até os limites de sua competência e capacidade, cabendo aos Municípios legislar sobre os aspectos aplicáveis à convivência urbana, tendo como base normas técnicas editadas e atualizadas pelos órgãos normatizadores, no caso da ABNT e do INMETRO. Leia [+]
Direito ao sossego e suas consequências nas esferas cível e criminal
O barulho deve ser diverso da normalidade. Caracterizado o barulho excessivo, é possível, portanto, requerer, na esfera cível, a sua cessação como também a indenização por eventuais danos sofridos. Leia [+]