Projeto de Lei e articulação federal marcam o Inad 2026 durante a realização da 4ª Conferência Municipal sobre Ruído em São Paulo
A cidade de São Paulo deu mais um passo em direção ao bem-estar sonoro. No último dia 27 de abril de 2026, no Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal, a 4ª Conferência Municipal sobre Ruído, Vibração e Perturbação Sonora reuniu especialistas internacionais, gestores públicos e a sociedade civil para debater o controle de ruído como um pilar essencial da saúde pública das cidades. O evento fez parte das ações do Dia Internacional de Conscientização sobre o Ruído – INAD 2026 e foi organizado pela Associação Brasileira para a Qualidade Acústica – ProAcústica e pela DespoluiçãoSonora.org.
Segundo Marcos Holtz, presidente da ProAcústica, “todos os anos realizamos ações no dia do INAD e hoje o encontro é com políticos e sociedade civil que apoiam um assunto tão importante como a poluição sonora nas cidades. Além disso, viabilizamos a presença do convidado internacional pesquisador e professor Francesco Aletta, da University College London (UCL) e autor do relatório Frontiers da Organização das Nações Unidas (ONU), um dos maiores especialistas do tema e que apresentará propostas implantadas em outros países”

Na abertura do evento, Marcelo Sando, mestre de cerimônias e coordenador do Movimento Paulista para Todos, detalhou as articulações estratégicas que fundamentaram a criação da missão de advocacy DespoluiçãoSonora.org. Como uma das principais lideranças à frente do projeto, Sando contextualizou o histórico de mobilização que deu origem à iniciativa. Segundo ele, a organização surge em um processo de evolução a partir da Frente Cidadã pela Despoluição Sonora. O movimento originou-se da articulação entre associações de moradores do entorno do Allianz Parque e de bairros como Butantã, Anhangabaú, Pacaembu, Pinheiros e Belém. A união dessas lideranças visa combater a poluição sonora e fomentar o desenvolvimento de cidades mais saudáveis e equilibradas. Para Sando, “quando falamos de poluição sonora, estamos falando de saúde, de descanso, de moradia digna, de desenvolvimento infantil, de envelhecimento saudável, de saúde mental, de qualidade de vida e de boa convivência urbana”.
A abertura da conferência contou também com a participação do Dr. Gonzalo Vecina, fundador da Anvisa e ex-Secretário Municipal de Saúde de São Paulo. Em sua fala, Vecina foi categórico ao alertar sobre os riscos da exposição crônica. “A importunação sonora nos faz perder capacidade auditiva e causa um determinado tipo de estresse. Esse é responsável pelo aumento da nossa pressão. O aumento da pressão sanguínea leva a doenças cardiovasculares, infarto do miocárdio, e acidente vascular cerebral”. Segundo Vecina, a construção de uma sociedade mais silenciosa é um “processo civilizatório” que depende de regras claras e fiscalização.


Na sequência, o vereador Eliseu Gabriel (PSB) apresentou o Projeto de Lei 123/2026, que propõe a criação da Política Municipal de Despoluição Sonora de São Paulo.O objetivo é estabelecer diretrizes mais rígidas contra o excesso de ruído na cidade, com mecanismos para prevenir, controlar e reduzir a poluição sonora, assegurando condições adequadas de equilíbrio do ambiente urbano e de qualidade de vida da população.
Gabriel enfatizou que o texto foi feito a “várias mãos” com o apoio indispensável da ProAcústica. A associação foi uma das principais colaboradoras na redação do PL 123/2026, garantindo que o projeto fosse embasado em parâmetros técnicos sólidos e normas internacionais.


“O projeto contou com contribuições de pesquisadores do IPT, dos vereadores Toninho Vespoli (PSOL), Nabil Bonduki (PT), Renata Falzoni (PSB), Marina Bragante (Rede), Cris Monteiro (Novo), Gabriel Abreu (Pode) e de lideranças da sociedade civil. O esforço dessa lei é procurar buscar a lei das leis”, afirmou Gabriel, referindo-se à necessidade de consolidar as mais de cem legislações dispersas sobre o tema.
O projeto de lei propõe a criação de um Plano Municipal de Despoluição Sonora, integrando-o ao Plano Diretor e à Lei de Zoneamento. A proposta foca na prevenção, exigindo laudos acústicos e monitoramento efetivo, especialmente em “áreas sensíveis” como hospitais e escolas.
Presença internacional
O pesquisador e professor Francesco Aletta, da University College London (UCL) e autor do relatório Frontiers da Organização das Nações Unidas (ONU), convidado da ProAcústica, fez uma apresentação marcante, onde abordou o tema da nova agenda global da poluição sonora.
O especialista alertou que o som indesejado dói fisicamente e que exposição crônica ao ruído do tráfego e de construções está diretamente ligada a casos de insônia, doenças cardiovasculares, distúrbios metabólicos e declínio cognitivo.
Segundo Aletta, na Europa, estima-se que 12.000 mortes prematuras ocorram anualmente devido à poluição sonora. Ele explicou que a Organização Mundial da Saúde estabelece limites rigorosos, como 45 decibéis para o período noturno, nível frequentemente ignorado nas metrópoles por estar incorporado ao funcionamento frenético das cidades.


“Um dos pontos mais sensíveis da discussão é a desigualdade na distribuição desse fardo. Historicamente, comunidades de baixa renda vivem em áreas mais ruidosas, próximas a rodovias e indústrias, com menos acesso a parques e áreas verdes”, pontuou.
Ao mesmo tempo, segundo o especialista, existe o risco da gentrificação da paisagem sonora, onde o silêncio passa a ser vendido como uma mercadoria de luxo, um privilégio acessível apenas a quem pode pagar por habitações em locais protegidos.
Diferentes cidades europeias já estão testando formas de gerir seus ambientes acústicos sem necessariamente silenciar a vida urbana. Em Berlim, o uso de aplicativos permitiu que cidadãos identificassem “bolsas de tranquilidade” que mapas técnicos ignoravam. Em Limerick, na Irlanda, parques foram designados como áreas tranquilas com base na resposta emocional das pessoas, e não apenas em números físicos. Já em Malmö, na Suécia, a criação de uma zona de som cultural permitiu níveis mais altos de som em bairros artísticos, protegendo a vida cultural de conflitos com novos empreendimentos imobiliários.
A mensagem final de Aletta, para os gestores urbanos, foi a de que o silêncio absoluto não pode ser a única solução, pois é uma batalha impossível de vencer em uma metrópole. O objetivo deve ser a diversidade sonora. Ou seja, cidades que ofereçam espaços de calma para a recuperação da saúde, mas que também celebrem os sons vibrantes que dão vida e identidade ao espaço público. “Como aponta a literatura recente sobre o tema, reduzir o ruído prejudicial é a prioridade, mas criar paisagens sonoras positivas é o que realmente define uma cidade saudável e inclusiva”, finalizou o italiano.




A voz política em defesa da PL
A mesa de debates reuniu um arco suprapartidário com o autor e co-autores da PL 123/2026. A vereadora Marina Bragante trouxe relatos emocionantes de moradores que chegam a dormir dentro de carros para fugir do barulho de obras e baladas. “Que cidade é essa que tira quem trabalha, quem estuda, quem está doente, quem acabou de ter filho, quem só quer dormir de casa dentro de um carro? O silêncio em São Paulo está virando privilégio. Regular o ruído não é silenciar a nossa cidade. É decidir coletivamente como a gente quer viver nela”.
Renata Falzoni reforçou a necessidade de dados e mapas de ruído, além da fiscalização em tempo real. “A cada 3 decibéis dobra o volume. Se você imaginar 55 decibéis, já são quatro vezes o volume de 50. Sem fiscalização, qualquer limite de decibéis vira ficção, letra morta”.
Já o vereador Nabil Bonduki criticou a atual “antipolítica” de ruído, citando decretos que permitem níveis elevados de som durante a noite em áreas de obras. “O município hoje tem uma política da doença, que busca tratar as pessoas depois que elas estão doentes, quando a gente precisa ter uma política de saúde que permita a prevenção”.
Ao encerrar o primeiro bloco, Toninho Vespoli destacou o papel da educação. “Nós temos que tratar as questões de educação. Como o ruído afeta a nossa saúde? A gente não vai mudar paradigma ou cultura se a gente não tratar pela educação básica de nossas crianças”.
Debate técnico
A conferência seguiu com painéis técnicos envolvendo a ProAcústica, IPT, Sobrac e Cetesb e trouxe à tona o amadurecimento e a força da mobilização popular em São Paulo. O debate revelou como a tecnologia e o engajamento da sociedade civil estão redesenhando as estratégias de combate à poluição sonora na capital paulista.
Marcos Holtz, presidente da ProAcústica, destacou que a principal mudança desta quarta conferência é o protagonismo da iniciativa popular aliada à técnica. “O que eu sinto de diferente hoje é que essa conferência foi motivada principalmente pela iniciativa popular. Quando se tem a sociedade civil organizada junto aos setores técnicos, é possível sensibilizar o setor político e o movimento ganha uma inércia, ganha uma força que é imparável”.


Holtz apresentou ferramentas digitais e urbanísticas capazes de mitigar o ruído, como as micro barreiras vegetais e o monitoramento sonoro em tempo real. “O que a gente queria na verdade é que o poder público usasse as ferramentas que a sociedade civil já está utilizando. Temos mapeamento, monitoramento, engajamento popular. Tudo isso através de tecnologia”, defendeu. Ele também apresentou o aplicativo Hush City, traduzido pela ProAcústica e que permite mapear zonas silenciosas para preservação.
Representando o IPT, Marcelo de Mello Aquilino reforçou a necessidade de um sistema de ciência e tecnologia robusto para apoiar as decisões públicas. “O desafio é gerenciar o ruído urbano por meio de legislação; demandas de monitoramento contínuo; mapeamento de ruído; e a fiscalização baseada em evidências.
“Sem um suporte de ciência, tecnologia e inovação, o trabalho pode ficar um pouco disperso”, alertou Aquilino. Ele citou o caso do Anhembi como exemplo de que o diagnóstico técnico pode resolver conflitos históricos de ruído em áreas de eventos.
A visão urbanística foi apresentada pela professora Ranny Michalski, membra do Conselho Deliberativo da Sociedade Brasileira de Acústica (Sobrac). Ela defendeu que o ruído deve ser uma variável permanente no planejamento da cidade.
“O ruído urbano não é só um problema acústico, ele também é um problema de planejamento, desenho, gestão e convivência. A gente precisa mudar essa lógica de atender reclamações depois que os conflitos já estão acontecendo, para uma abordagem preventiva”, exp. As propostas da professora incluem a criação de redes de áreas silenciosas e a exigência de avaliações acústicas prévias no licenciamento de atividades ruidosas.

O poder popular e os próximos passos
A Conferência avançou para soluções pragmáticas e estudos de caso que comprovam a gravidade do cenário atual e a viabilidade de saídas estruturantes. Sando detalhou o trabalho de monitoramento realizado na Avenida Paulista, que revelou dados alarmantes sobre o impacto do programa Paulista Aberta. Através de uma pesquisa de escuta cidadã, constatou-se que “85,3% dos moradores disseram que estavam com a sua vida impactada por conta do programa, e desses, 90,6% relatavam que o problema principal era o som”.
O trabalho feito com apoio de tecnologia IoT mostrou picos de ruído que superam o tráfego pesado dos dias de semana. Segundo Sando, este cenário de crise de saúde mental, amparado por pareceres jurídicos da FGV e médicos da USP, foi o catalisador para a união entre os movimentos sociais e o setor técnico.
Essa articulação deu origem à Frente Cidadã pela Despoluição Sonora, com a premissa de que “a poluição sonora não é só uma questão de incômodo ou de perturbação, mas é um problema de saúde pública”.
O encerramento da conferência foi marcado por uma mensagem de resiliência e mobilização. Sando ressaltou que a criação do portal despoluicaosonora.org e o protocolo de três projetos de lei em apenas 40 dias (esferas municipal, estadual e federal) são marcos de um novo momento. “A população está alerta, mobilizada e de fato organizada para que a gente possa resolver um problema que está afetando a saúde de todo mundo”.
O Mapa de Ruído da Avenida Paulista, desenvolvido pela ProAcústica e citado por Marcelo Sando, exemplifica como a simulação computacional permite visualizar o som agindo como um “cânion” nos edifícios, fornecendo a tecnicidade necessária para que a questão deixe de ser vista como subjetiva e passe a ser tratada sob as leis da física e do planejamento urbano.



Uma agenda que chega ao Planalto Central
O protagonismo de São Paulo na 4ª Conferência Municipal não é um fato isolado, mas o ápice de uma mobilização que ganhou tração em Brasília ainda no início de 2026. Sob a liderança de Marcelo Sando, a pauta da despoluição sonora rompeu as barreiras municipais e chegou ao alto escalão do Governo Federal. Em janeiro, uma comitiva estratégica reuniu-se com o Ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, em um encontro que envolveu os Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente. Essa agenda foi o ponto de partida para alinhar as ações de combate ao ruído diretamente nas pastas do Executivo Federal, servindo de base para o Projeto de Lei 225/2026, de autoria da deputada Tabata Amaral.

Esse esforço de articulação evoluiu para a proposta de criação de um Grupo de Trabalho interministerial permanente. O objetivo é integrar pastas como Turismo, Trabalho, Transporte, Cultura e Cidades para desenvolver políticas públicas, notas técnicas e resoluções de forma transversal, abrangendo desde a saúde pública até o planejamento urbano e a mobilidade.
No dia 29 de abril, essa rede de colaboração foi consolidada em uma nova reunião interministerial no âmbito da Estratégia Nacional de Despoluição (Enad). O encontro teve como pauta central a discussão da proposta de resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que visa estabelecer diretrizes ambientais nacionais para o controle da poluição sonora, além de estruturar o inédito Programa Nacional de Gestão da Qualidade Acústica e Educação Ambiental.
A reunião contou com a participação de secretarias dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, reunindo lideranças como o presidente da ProAcústica, Marcos Holtz; a conselheira da Sobrac, Ranny Michalski; e o coordenador do movimento despoluicaosonora.org, Marcelo Sando. O debate foi enriquecido pela contribuição do professor Francesco Aletta, que apresentou um panorama detalhado sobre as melhores práticas do cenário regulatório internacional.
Complementando as agendas governamentais, a comitiva participou, em 29 de abril, do I Fórum de Acústica da Sobrac-CO, evento técnico-científico promovido pela Regional Centro-Oeste da Sobrac, na sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF), em Brasília.

O evento foi um marco técnico e científico, e contou com a presença do presidente Marcos Holtz, Durante o fórum, foram ministradas palestras com Francesco Aletta, sobre paisagens sonoras, e discutida a evolução da Frente Cidadã pela Despoluição Sonora para a atual plataforma organizacional despoluicaosonora.org. Essa engrenagem entre a ciência, a sociedade civil e o poder público sinaliza que o Brasil vive um momento de virada: o ruído excessivo deixou de ser tratado como um “incômodo inevitável” para se consolidar como uma prioridade inegociável na agenda de saúde coletiva e desenvolvimento sustentável do país.
