Consulta Nacional da Norma de Desempenho terminou em 13 de setembro

A votação da Norma de Desempenho em consulta nacional se encerrou no dia 13/09/12. A ProAcústica e seus associados, profissionais e empresas, participaram da consulta.

A partir de outubro próximo, a comissão da norma fará a avaliação e tabulação dos votos. Em dezembro, está prevista a entrega do texto final para nova consulta pública. Podem ocorrer, ou não, novas mudanças depois da segunda consulta. De todo modo, a norma entra em exigibilidade em março de 2013.

A discussão sobre a necessidade de medições acústicas antes da execução de empreendimentos não entrou para o texto da norma. No entanto, é recomendável que as construtoras realizem essas medições para garantirem que, após a entrega da obra, não serão responsáveis por eventuais alterações do cenário sonoro. Com isso, ao longo dos anos, passa a ser responsabilidade do poder público quaisquer incrementos de ruídos que venham a incomodar os moradores. Também foram incluídos na norma, em caráter informativo, os níveis máximos de ruído permitidos em máquinas e equipamentos dos edifícios, tais como geradores, elevadores etc. O setor da construção civil passa, portanto, a um novo patamar de conscientização, já que as normas técnicas brasileiras podem ter valor de lei. Os usuários terão acesso a essas informações e terão direito de reclamar quando constatarem problemas acústicos em seus apartamentos. A NBR 15.575 define as classes de desempenho acústico (Mínimo, Intermediário e Superior) e, apesar de a maioria dos índices de desempenho acústico mínimos serem baixos, se comparados às normas européias, pelo menos vemos surgir um patamar que, ao longo do tempo, deverá ser cada vez mais exigente.