A poluição sonora deixou de ser apenas um incômodo pontual de vizinhança para se consolidar como um dos gargalos de saúde pública e qualidade de vida mais críticos nas metrópoles modernas. Na cidade de São Paulo, a lógica histórica de combate ao ruído urbano sempre esbarrou na atuação puramente reativa – limitando-se ao atendimento de queixas pontuais e à aplicação de sanções após o conflito instalado. Para romper com essa dinâmica e introduzir a variável acústica no coração do planejamento da capital paulista, o vereador Eliseu Gabriel (PSB) protocolou o Projeto de Lei nº 123/2026, que institui a Política Municipal de Despoluição Sonora Urbana.

Alinhado com a ciência e apoiado no uso de dados técnicos e mapas de ruído – frentes promovidas historicamente pela ProAcústica -, o projeto propõe um modelo focado na prevenção, no diagnóstico contínuo e na articulação com o Plano Diretor Estratégico. Em entrevista exclusiva à ProAcústica News, o parlamentar detalha as diretrizes da proposta, os desafios de mediação com o setor produtivo e de entretenimento, e defende que o modelo paulistano pode servir de farol para uma futura legislação nacional de gestão da paisagem sonora no Brasil.

Vereador Eliseu Gabriel, o senhor declarou recentemente que “São Paulo virou a cidade que não dorme e, pior, não deixa ninguém descansar”. O que foi o estopim – seja ouvindo as demandas diárias da população ou em contato com os dados de saúde – que o motivou a protocolar o Projeto de Lei (PL) 123/2026 no atual ano de 2026?

Recebo constantemente reclamações de moradores de diferentes regiões da cidade sobre dificuldades para dormir, estudar, trabalhar ou simplesmente descansar por causa do excesso de ruído. Ao mesmo tempo, organizações nacionais e internacionais apontam que a poluição sonora é um dos principais fatores de degradação da qualidade de vida nas grandes cidades, afetando o sono, a saúde mental, a aprendizagem e até aumentando riscos cardiovasculares.

Embora São Paulo até possua instrumentos importantes de fiscalização, ainda carece de uma política pública estruturada para tratar o tema de forma permanente. Foi por isso que apresentei o Projeto de Lei 123/2026, que institui a Política Municipal de Despoluição Sonora Urbana. O objetivo da proposta é fazer com que o Município passe a atuar de maneira planejada, preventiva e integrada, considerando o ambiente sonoro como parte da política urbana e da promoção da saúde.

A poluição sonora no Brasil costuma ser tratada pelo poder público de forma puramente reativa (atendendo queixas no telefone 156, aplicando multas ou fiscalizando o PSIU após o conflito instalado). Como o seu Projeto de Lei propõe mudar essa lógica para um modelo focado na prevenção e no planejamento urbano?

Esse é exatamente esse o X da questão! Hoje, a maior parte das ações acontece quando o problema já está instalado. O cidadão reclama, a fiscalização atua e, muitas vezes, o conflito volta a ocorrer. O PL propõe uma mudança de paradigma ao instituir uma Política Municipal de Despoluição Sonora baseada na prevenção, na produção de informação e no planejamento urbano.

O projeto cria como principal instrumento o Plano Municipal de Despoluição Sonora, que deverá elaborar um diagnóstico acústico da cidade, identificar áreas críticas, estabelecer metas progressivas de redução do ruído, definir estratégias específicas para mobilidade, obras, atividades econômicas e eventos, além de prever mecanismos permanentes de monitoramento e revisão.

Também determina que essa política esteja articulada ao Plano Diretor Estratégico, à legislação urbanística e ao Mapa de Ruído Urbano. Isso significa que o ruído deixa de ser tratado apenas como um problema de fiscalização e passa a ser considerado um elemento do planejamento da cidade, permitindo prevenir conflitos antes mesmo que eles aconteçam.

Durante a 4ª Conferência Municipal sobre Ruído realizada no Plenário 1º de Maio, a ProAcústica apresentou ferramentas tecnológicas de ponta, como o Mapa de Ruído da Avenida Paulista, que mostra o som agindo como um “cânion” nos edifícios. Qual é a importância de ter uma associação técnica fornecendo dados científicos e simulações computacionais para embasar a tramitação de uma lei como essa na Câmara?

É fundamental. A boa política pública precisa ser construída sobre evidências, não apenas sobre percepções.

A ProAcústica tem prestado uma contribuição extraordinária ao reunir especialistas, pesquisadores e profissionais que dominam as melhores técnicas de avaliação acústica. Ferramentas como os Mapas de Ruído permitem compreender como o som se propaga na cidade, identificar as áreas mais críticas e orientar soluções muito mais eficientes.

Não por acaso, o próprio projeto de lei prevê que o Plano Municipal considere os dados produzidos pelo Mapa de Ruído Urbano sempre que disponíveis. Isso demonstra que queremos uma política baseada em ciência, tecnologia e informação qualificada.

O trabalho da ProAcústica fortalece o debate legislativo, melhora a qualidade das decisões públicas e aproxima São Paulo das melhores práticas internacionais de gestão do ambiente sonoro.

A proposta do Plano de Despoluição Sonora prevê a articulação direta com o Plano Diretor Estratégico e com a Lei de Zoneamento. Como o senhor pretende costurar o avanço desse projeto na Casa diante dos inevitáveis embates e pressões do mercado imobiliário, de grandes eixos de transporte e do setor de entretenimento noturno?

O primeiro ponto é deixar muito claro que o projeto não pretende inviabilizar empreendimentos, restringir atividades culturais ou alterar o zoneamento da cidade. Inclusive, o texto deixa claro que ele não modifica os limites de incomodidade sonora nem as regras atualmente existentes.

O que o meu projeto propõe é incorporar a variável acústica ao planejamento urbano. A cidade precisa crescer, gerar empregos, promover cultura e garantir mobilidade, mas isso deve ocorrer considerando também seus impactos sobre a saúde e a qualidade de vida das pessoas.

A proposta estabelece que empreendimento potencialmente ruidosos considerem seus impactos acústicos desde o processo de licenciamento, por meio de Estudos de Impacto Acústico, além de exigir que o poder público analise aspectos como a intensidade, a duração e a recorrência das emissões sonoras, sua compatibilidade com o uso do solo e a existência de áreas sensíveis, como escolas, hospitais e parques.

Acredito que esse debate pode ser construído com diálogo e base técnica. Quando todos trabalham com critérios claros, previsíveis e fundamentados em evidências, ganham a população, o setor produtivo e o próprio Poder Público.

Historicamente, a fiscalização de ruídos esbarra na falta de equipamentos calibrados ou agentes preparados, o que por vezes transforma limites de decibéis sem eficácia prática. De que forma o texto do seu PL garante que o Plano de Despoluição Sonora saia do papel e seja efetivamente monitorado em tempo real em São Paulo?

O projeto procura enfrentar esse desafio de forma bastante abrangente. Em vez de tratar apenas da fiscalização, ele estrutura uma política pública permanente. Prevê diagnóstico contínuo da situação acústica da cidade, metas progressivas, monitoramento, avaliação periódica do Plano, divulgação de indicadores, publicação anual de relatórios de implementação e fortalecimento dos canais oficiais de atendimento ao cidadão.

Também autoriza a capacitação continuada dos agentes públicos, incentiva parcerias com universidades, centros de pesquisa e entidades técnicas e prevê mecanismos de fiscalização móvel e descentralizada para ampliar a capacidade de resposta do Município.

Além disso, há um avanço importante: para eventos temporários com amplificação sonora, o projeto exige plano de controle de impacto acústico e monitoramento ativo em tempo real durante sua realização, assegurando o cumprimento dos limites legais.

Portanto, mais do que criar novas obrigações, meu projeto organiza uma política pública baseada em gestão, transparência, informação e tecnologia, aumentando significativamente as condições para que ela seja efetiva.

Com a celebração dos 15 anos da ProAcústica e a mobilização iniciada na capital paulista, o debate já começa a ecoar rumo ao Planalto Central em Brasília. O senhor acredita que o modelo que está propondo para São Paulo servirá de marco regulatório ou “farol” para uma Política Nacional de Despoluição Sonora no Brasil?

Isso seria muito positivo. São Paulo costuma ser referência na formulação de políticas públicas urbanas, e esse projeto foi concebido justamente com uma visão moderna de gestão ambiental, com a contribuição técnica de especialistas. Ele reúne princípios como prevenção, transparência, participação social, integração entre diferentes áreas da administração, produção de dados, melhoria contínua e planejamento baseado em evidências. São conceitos alinhados às experiências mais avançadas no mundo.

Espero que essa iniciativa possa inspirar outras cidades brasileiras e contribuir para uma futura política nacional voltada ao enfrentamento da poluição sonora. O ruído urbano não é um problema exclusivo de São Paulo, ele afeta milhões de brasileiros e precisa ser tratado como uma questão de saúde pública.

Aproveito para parabenizar a ProAcústica pelos seus 15 anos de atuação. A entidade tem desempenhado um papel fundamental ao aproximar ciência, tecnologia, poder público e sociedade civil, qualificando esse debate e mostrando que é possível construir soluções técnicas, responsáveis e duradouras para nossas cidades.